O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou nesta quarta-feira (28) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motoristas e entregadores de aplicativos no estado.
A proposta busca reduzir os custos de profissionais que utilizam carros e motocicletas como instrumento de trabalho no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias. Segundo o material, a medida poderá representar uma economia anual para esses trabalhadores.
Durante a campanha pela reeleição, Elmano havia anunciado que enviaria o projeto ao Legislativo até o fim de outubro. Ao apresentar a proposta, afirmou que o compromisso estava sendo cumprido dentro do prazo anunciado.
A isenção ainda não está em vigor. Para que o benefício possa valer em 2027, o projeto precisará ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais e, depois, sancionado pelo governador.
A tramitação na Assembleia deverá incluir o debate sobre os critérios de concessão, a comprovação da atividade profissional e as condições de acesso ao benefício. O governador também afirmou que os parlamentares poderão aperfeiçoar o texto durante a análise.
Fonte: Ceará Agora, publicado em 28/10/2026, 18:59 por Luzenor de Oliveira. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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