TJBA Infância: Justiça Restaurativa contribui para reconstrução de vínculos familiares

Uma história marcada por conflitos familiares, uso de drogas e violência ganhou novos caminhos a partir das práticas de Justiça Restaurativa desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Aos 15 anos, Joana, que enfrentava problemas relacionados ao uso de drogas e vivia em situação de grande vulnerabilidade, feriu gravemente a irmã, Marcele, durante uma discussão familiar.

Após o episódio, a adolescente recebeu medida socioeducativa de internação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Feminina de Salvador. O caso foi acompanhado pela Juíza Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da capital, que identificou nas práticas restaurativas uma possibilidade de trabalhar a responsabilização da adolescente e a reconstrução dos vínculos familiares.

Para conduzir o trabalho, foi designada a facilitadora Dargette da Costa Tavares. Ao longo do acompanhamento, foram realizados Círculos de Construção de Paz, nos quais a adolescente encontrou espaço para falar sobre sua história, refletir sobre suas escolhas e compreender as consequências de seus atos.

Aos poucos, Joana passou a reconhecer a gravidade do que havia acontecido e o sofrimento causado à irmã e à família. Durante esse processo, escreveu cartas à mãe e à irmã, nas quais expressou seus sentimentos, pediu perdão e manifestou o desejo de reconstruir a relação familiar.

Um dos momentos mais significativos foi a realização de um Círculo de Construção de Paz que reuniu a adolescente, sua mãe e sua irmã.

“Naquele espaço de diálogo e escuta, cada participante teve a oportunidade de falar sem ser interrompida. A adolescente pediu perdão à irmã, afirmou que estava profundamente arrependida e reconheceu sua responsabilidade pelo ocorrido. Em seguida, leu cartas que havia escrito”, relata a Juíza Fausta Cajahyba.

O encontro permitiu que sentimentos até então difíceis de expressar fossem compartilhados. Mais do que buscar o perdão, o trabalho procurou criar condições para que as pessoas envolvidas pudessem reconhecer suas dores, compreender o que havia acontecido e encontrar possibilidades de reconstrução dos vínculos.

Posteriormente, foi realizada uma audiência concentrada, com a participação da Promotora de Justiça Renata Bandeira; do Defensor Público Antônio Cavalcante; de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); de integrantes das equipes técnicas da CASE Feminina e da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC); do socioeducador que acompanhava a adolescente; de professores da instituição; e de sua mãe.

Ao final, após a avaliação do caso, a medida socioeducativa de internação foi substituída pela liberdade assistida.

Para a Juíza Fausta Cajahyba, a experiência demonstra que a Justiça Restaurativa pode contribuir para uma atuação que não se limite à aplicação da medida socioeducativa.

“A experiência demonstrou a importância da Justiça Restaurativa, aplicada e incentivada pelo TJBA, como instrumento de responsabilização e reconstrução de vínculos. O processo não se limitou à aplicação da medida socioeducativa, mas possibilitou que vítima, ofensora e familiares fossem ouvidos, expressassem suas dores e sentimentos e participassem ativamente da construção de um novo caminho”, ressalta a magistrada.

A história de Joana mostra a importância de uma atuação que considere não apenas o ato infracional, mas também as circunstâncias de vida do adolescente, suas necessidades e suas possibilidades de mudança.

No Tribunal de Justiça da Bahia, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) incentiva iniciativas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de práticas que contribuam para sua reintegração familiar e social.

Para a Coordenadora da CIJ, Desembargadora Andréa Paula Matos de Miranda, a Justiça Restaurativa permite olhar para além do ato infracional, sem afastar a responsabilidade de quem o praticou.

“A Justiça Restaurativa nos lembra que nenhum adolescente deve ser definido apenas pelo erro que cometeu. É preciso responsabilizá-lo, mas também compreender sua história, ouvi-lo e ajudá-lo a perceber que pode fazer escolhas diferentes. Muitas vezes, estamos diante de jovens que também viveram situações de violência, abandono e falta de oportunidades.” A magistrada destaca que a possibilidade de reconstrução dos vínculos familiares é um dos aspectos mais importantes dessas experiências. “Quando um adolescente consegue reconhecer o sofrimento que causou e encontra apoio para mudar sua trajetória, abrimos uma possibilidade real de recomeço. A Justiça Restaurativa não apaga o que aconteceu, nem substitui a responsabilização. Ela nos ajuda a construir caminhos para que a violência não se repita e para que esses jovens possam encontrar seu lugar na família e na sociedade.” Nomes fictícios utilizados para preservar a identidade das adolescentes.