A Justiça determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, no nordeste da Bahia. Juntos, os processos seletivos previstos nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026 ofereciam 243 vagas.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após o descumprimento de um acordo firmado pelo município. O prefeito Jan da Laranja (PV) teve os bens sujeitos a bloqueio até o limite de R$ 226,9 mil.
A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pela organização dos concursos, também foi impedida de dar continuidade às seleções.
A decisão proibiu o recebimento e o repasse das taxas de inscrição. Os valores deverão permanecer em uma conta específica, à disposição da Justiça.
A Prefeitura de Rio Real deverá informar a suspensão no Diário Oficial e em seu site. O município também terá de apresentar, em até 15 dias, um levantamento dos cargos ocupados por servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço em funções permanentes.
Além disso, ficam proibidas novas contratações temporárias para essas atividades. A exceção prevista é a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes que não tenham sido afetados pela decisão.
Fonte: A Tarde, publicado em 22/10/2026, 20:21 por Beatriz Rego. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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